“Temos que trabalhar para melhorar a democracia representativa e a democracia participativa do nosso País.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está envolvida na reforma política nacional porque é uma entidade que defende a cidadania e o aperfeiçoamento da Justiça.

Somos encarregados de levar a Justiça para o povo que não a tem” defendeu hoje o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Ele participou do seminário Instituições Governabilidade e Democracia: A contribuição da OAB para a Reforma Política, promovido pela Seccional Pernambuco.

Segundo ele, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas, o fim das coligações e o voto em lista são os pontos em que existe consenso e terão prioridade na discussão da Reforma Política.

O presidente defendeu - em relação, por exemplo, à questão do financiamento - que o poder público banque as campanhas políticas para garantir oportunidades mais democráticas, uma vez que o País ainda registra uma imensa desigualdade na distribuição de renda.

O fim das reeleições, o desaparecimento da figura do senador suplente, a igualdade de mandato para deputados e senadores foram outras propostas no âmbito da democracia representativa apresentadas pela OAB, no início deste ano, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. “Precisamos fortalecer os instrumentos do referendo e do plebiscito.

Hoje, eles só ocorrem por aprovação do Congresso Nacional.

Entendemos que o povo pode decidir a abertura de um plebiscito.

Além disso, queremos o estabelecimento do recall - um mecanismo que confere ao povo o poder de revogar mandatos políticos, pois compreendemos que a punição não deve ficar apenas a cargo do Parlamento”, afirmou.

Nesse contexto, o presidente nacional ainda defendeu a implantação de um processo que permita a discussão, no Congresso, de projetos advindos de entidades representativas a população.

Essas propostas seriam avaliadas prioritariamente. “Todas essas regras são de difícil aprovação, mas temos que ter esperança de que serão aprovadas.

Somos 600 mil advogados, formadores de opinião pública, temos o apoio da União Nacional dos Estudantes, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Federação Nacional da Indústria e não podemos ficar desestimulados.

Não se conta um milhão se não começamos pelo número um.

E nós não somos apenas um, somos milhares em defesa da Reforma Política”, afirmou Britto.