A Secretaria de Administração (SAD) anunciou nesta sexta-feira a anulação do processo licitatório via pregão presencial nº 52/2006 para contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção hospitalar.

O certame foi realizado no dia 20/12 e homologado no dia 21/12, ao final da gestão Mendonça Filho.

Os contratos seriam firmados com três empresas locais.

São elas a Soservu, Adlim e Líber.

A licitação tinha suspeitas de direcionamento.

Tanto é assim que o processo foi encaminhado para auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

O órgão apontou diversas irregularidades.

Uma delas foi mácula aos princípios da economicidade e eficiência, uma vez que os custos estimados foram bem acima dos atualmente contatados, além de que o processo licitatório contemplou regras que restringem a competitividade, uma vez que foi verificado que 50 empresas retiraram o instrumento convocatório comparecendo ao certame apenas as três vencedoras.

O objeto licitado foi partilhado em lotes com respectivos números de profissionais e valores estimados: Lote I - 2.798 profissionais, valor mensal estimado em R$ 7.220.996,25 e anual de R$ 86.651.955,00; Lote II - 1.913 profissionais, valor mensal estimado em R$ 4.713.940,99 e anual de R$ 56.567.291,88 Lote III - 2.040 profissionais, valor mensal estimado em R$ 5.881.540,80 e anual de R$ 70.578.489,60.

Os três contratos juntos somariam um investimento anual de mais de R$ 223 milhões e um quadro de funcionários de 6.751 pessoas.

Isso traria uma repercussão para as contas do Estado de mais de R$ 115 milhões e um aumento de quase dois mil terceirizados.

Esse foi outro ponto que chamou a atenção da SAD: o aumento injustificável do número de profissionais e superestimação dos custos de contratação.

Por exemplo, o contrato fechado em junho de 2006 com o Lote I no Processo de Dispensa nº 009/2006 estabelecia a contratação de 1.934 profissionais com um valor de R$ 3.460.861,53.

Na licitação de dezembro os números são bem maiores, com uma variação percentual de 44,67% no número de profissionais e de 62,38% no valor do contrato.

Preocupado com contratos firmados na gestão anterior e buscando otimizar a aplicação dos recursos com os serviços dessa natureza - que segundo um levantamento recente da equipe econômica representam o segundo maior gasto da administração pública estadual-, o Governo do Estado estabeleceu novos critérios para prestação do serviço de limpeza hospitalar instituídos por meio do decreto nº 30.286/07.

O grande diferencial será o pagamento por metro quadrado para o serviço de limpeza, respeitando as devidas proporções de áreas distintas e a complexidade do local.

A medida, que faz parte das ações de racionalização dos gastos, prevê uma economia de 20%, significando aproximadamente R$ 40 milhões ao ano.

Releia o que o Blog já escreveu sobre o escândalo no dia 14 de fevereiro deste ano aqui.