O líder da oposição na Câmara do Recife, vereador Daniel Coelho (PV), encaminhou nesta quinta (14) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma carta-denúncia sobre três dispensas de licitação realizadas pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) em contratos que somam R$8.667.647,58.

As dispensas se referem à contratação de auxiliares de portaria e auxiliares de serviços gerais para creches, escolas, centros pedagógicos e centros de treinamento da prefeitura do Recife.

ADLIM, Líber e Transval são as empresas beneficiadas.

E os contratos, em vigor desde fevereiro passado, têm duração de 6 meses, com término previsto em agosto.

Antes de encaminhar a carta-denúncia ao TCE, Coelho pediu informações sobre as dispensas e os contratos à prefeitura, que teria lhe enviado uma justificativa em meados de março.

Segundo o vereador, a prefeitura justificou as dispensas com base no inciso IV, artigo 24, da Lei Federal 8.666/ 1993, que regula as licitações.

Por este dispositivo legal, de acordo com Daniel Coelho, seria possível haver as dispensas de licitação em casos de emergência ou calamidade pública. “Não há fatos que justifiquem este procedimento.

Nem emergência, nem construção de novas escolas, por exemplo”, bateu o líder da oposição na Câmara. “Eu já tinha denunciado outras dispensas feitas por órgãos ou empresas da prefeitura, mas nunca haviam chegado a valor tão alto”.

Dois dos contratos indicam o número de terceirizados, num total de 640 pessoas.

Um terceiro, justamente o maior, firmado com a Transval no valor de R$ 4,34 milhões, não faz esta especificação. “Mas se considerarmos que os três contratos envolvem 900 terceirizados, cada um destes empregados estaria custando mensalmente aos cofres públicos R$ 1.605,11, restando claros os indícios de erro na dispensa de licitação”, afirmou Daniel Coelho.

Na carta-denúncia encaminhada hoje ao TCE, o vereador aproveitou para advertir sobre as sanções previstas para os responsáveis se o processo for julgado irregular: pena de detenção de três a cinco anos e multa.

Ainda não existe prazo estabelecido para que o TCE se pronuncie.