O Ministério Público de Pernambuco e a Google Inc. assinaram nesta quarta (13) um termo de cooperação para o combate aos crimes cometidos através do site de relacionamentos Orkut.
O que ainda está em estudo é se a Google Inc. vai fornecer os dados cadastrais dos usuários, direto ao Ministério Público, sem a necessidade de intervenção judicial.
A sugestão do acordo com a empresa foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) dos Ministérios Públicos dos Estados, realizada no último dia 31 de maio.
Em Pernambuco, comunidades do Orkut criadas principalmente a partir de cidades do Agreste têm sido alvo de investigações do MPPE.
No início do ano, o órgão conseguiu cancelar uma comunidade que difamava meninas da cidade de Canhotinho.
Em seguida, encaminhou outro pedido à Google Inc. sobre uma comunidade semelhante criada a partir de Garanhuns. “É falsa a idéia de que a Internet é um território sem lei”, disse o Procurador da Google Inc. no Brasil Durval de Noronha.
Ele assinou o termo de cooperação nesta quarta junto com o Procurador Geral do MPPE, Paulo Varejão.
Pernambuco é o terceiro Estado do País onde a Google Inc. firma este tipo de acordo, que deverá ser estendido às outras unidades da federação.
Os dois primeiros foram Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A Google Inc. manterá uma página dentro do próprio Orkut para que o MPPE comunique pedidos de remoção ou preservação de informações relativas a atividades ilegais, 24 horas por dia.
Também abrirá um endereço eletrônico para recebimento de reclamações de usuários da rede.
Além disso, todos os endereços de Internet Protocol (IP) - o número que cada computador recebe automaticamente ao se concetar à web - serão armazenados por 6 meses para eventuais investigações.
O termo prevê que o MPPE terá conta no Orkut para promover campanhas educativas contra pornografia infantil e discriminação de qualquer tipo.