Relatores são favoráveis ao projeto de reforma política O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator do projeto da reforma política na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, disse há pouco, em plenário, ser favorável ao projeto no mérito, recomendando também sua admissibilidade.
Caiado afirmou que aguardará o fim da discussão da proposta para verificar se serão incluídas novas emendas, além das 171 feitas, e analisá-las.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, também afirmou ser favorável ao projeto.
Ele propôs, contudo, uma emenda de redação retirando do texto o valor estabelecido de R$ 7 por eleitor para o financiamento de campanha eleitoral.
De acordo com o projeto, o valor seria multiplicado pelo número de eleitores do País registrado no dia 31 de dezembro do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária.
Para o ano de 2008, a despesa prevista seria de, aproximadamente, R$ 910 milhões.
Como a despesa é de caráter obrigatório e continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o projeto a apresentar um estudo do impacto financeiro da medida para os dois exercícios subseqüentes e prever a origem dos recursos.
Para compatibilizar o PL 1210/07 com a legislação em vigor, o relator optou pela retirada do valor.
Pepe Vargas explicou que, em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação específica para o financiamento das campanhas eleitorais.
O valor, porém, será estabelecido pelo Poder Executivo. “Caso o valor seja inadequado, o Congresso poderá fazer as emendas necessárias e adequar o orçamento a cada ano eleitoral”, avaliou.