Do site da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara aprovou por 250 votos a 161 e 7 abstenções o projeto de lei de conversão do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para a Medida Provisória 366/07, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Resultado de uma divisão do Ibama, o órgão vai cuidar da política nacional de unidades de conservação.
O Ibama cuidará do licenciamento ambiental.
A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Por causa das manifestações dos servidores do Ibama nas galerias, contra a aprovação da MP, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que, na segunda votação da matéria na Câmara, não será permitida a presença de público.
PS: a medida atende ao interesse do Governo Lula de acelerar os processos de licenciamento ambiental, através do Ibama, para obras que possam contribuir, no seu entender, para o crescimento do País.