NOTA DE ESCLARECIMENTO O Governo do Estado estranha e lamenta a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) de deflagrar greve, quando estão apenas iniciadas as discussões da pauta de reivindicações da categoria na mesa permanente de negociação, instalada no último dia 04 de junho de 2007.
Como é do conhecimento da sociedade pernambucana, o atual governo encontrou um quadro de graves distorções na educação pública do estado, do qual dá exata dimensão o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), divulgado pelo MEC em abril deste ano: Pernambuco figura na última colocação em qualidade de ensino no País.
O enfrentamento de tal situação exige a mobilização do Poder Público e o comprometimento de toda sociedade, inclusive dos servidores, com o fortalecimento da educação pública.
O governo tem a convicção de que a melhoria da qualidade do ensino passa pela valorização dos profissionais.
Neste sentido, já implementou programa de formação e capacitação que beneficiou mais de 7 mil profissionais – entre eles, os 957 professores concursados nomeados este ano.
A profissionalização da gestão, com a criação de comitês de busca para a seleção das gerencias regionais, foi outra ação desenvolvida pelo atual governo com o propósito de valorizar a carreira.
O próprio estabelecimento da mesa permanente de negociação, pelo decreto de nº 30.460, de 25 de maio de 2007, representa o reconhecimento pelo governo da importância da participação do servidor na definição da política de valorização de pessoal.
O governo espera dos representantes dos servidores a mesma consideração pelo processo de negociação.
Até porque, será na Mesa Geral, e exclusivamente nela, que assuntos relativos a questões financeiras serão tratados com total transparência e com a participação de todos os servidores, sem restrição, através de seus representantes.
Por oportuno, lembra que na reunião de instalação da mesa de negociação, o governo informou estar discutindo com o Governo Federal as novas metas de receitas e despesas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Tal processo deverá estar concluído no início de julho, quando os entendimentos poderão avançar.
Assim, visando não prejudicar o direito dos alunos aos 200 dias de aulas do ano letivo de 2007, o governo apela ao Sintepe que suspenda a greve e retome o diálogo.
O governo reconhece, preenchidos os requisitos legais, o direito de greve como instrumento de reivindicações por parte da categoria.
Entretanto, não hesitará em adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis a fim de garantir o pleno cumprimento do calendário escolar.
Recife, 11 de junho de 2007