Aumenta desafio para o plano de segurança Eduardo Machado, de Cidades Um mês após o lançamento do Plano Estadual de Segurança Pública, o desafio do governo para atingir a meta de 12% de redução na taxa de homicídios tornou-se ainda maior.

No balanço de maio de 2007 foram notificados oito assassinatos a mais do que no mesmo mês do ano passado.

Considerando o objetivo estabelecido pelo Estado, o período de maio de 2007 a abril de 2008 precisaria ter menos 529 homicídios do que os 12 meses anteriores, o que significa uma redução mensal de 44 execuções.

Como no mês passado a violência não caiu e foram acrescentadas mais mortes, será necessário agora poupar 48 vidas mensalmente, em média, nos próximos onze meses.

Além de não conseguir diminuir a quantidade de homicídios, o governo enfrenta outro problema.

A execução da maioria dos 138 projetos previstos no Plano Estadual de Segurança Pública caminha a passos lentos. É claro que não se pode cobrar que todas as medidas estejam em atividade em um mês, mas pelo menos 19 das ações têm prazos de implementação que vencem em menos de 60 dias. É o caso dos projetos 2.3.4.

A e B, que apesar de não estarem ligados diretamente à prevenção de homicídios, podem ser considerados de caráter urgente, tendo em vista que a previsão de implementação foi de dois meses.

As ações destacadas tratam da definição de um protocolo de atuação das polícias nos casos de reintegração de posse de terra e em meio urbano.

O protocolo, que seria aprovado em conjunto por duas secretarias de Estado e doze outras entidades, tem mais 20 dias para ser concluído.

O grupo ainda não fez nem a primeira reunião.

Até mesmo a comissão de avaliação e monitoramento do plano sequer foi constituída.

Os membros da comissão não foram nomeados e a execução dos projetos não vem sendo acompanhada de maneira colegiada, como foi informado na ocasião do lançamento do Pacto pela Vida.

No dia 8 de maio, o governador Eduardo Campos declarou que a primeira ação integrada, baseada nas ações do Plano Estadual de Segurança Pública, teria o bairro de Santo Amaro, área central do Recife, como alvo.

Na última sexta-feira, o pesquisador e assessor especial do governador para a Área de Segurança Pública, José Luiz Ratton, afirmou que o programa na comunidade já está em andamento e vem sendo conduzido pela Gerência-Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária, da Secretaria de Defesa Social.

O gerente de Articulação Comunitária, Manoel Caetano, informou, também na última sexta-feira, que foi indicado pelo secretário para ser o interlocutor da SDS no projeto que, na verdade, será coordenado pelo Gabinete Civil do governo. “Tive uma reunião com secretário ontem (quinta-feira) e ficou definido que vou ser o representante da SDS nesse projeto, que será coordenado pelo Gabinete Civil”, detalhou Caetano.

Para a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco Ronidalva Melo, se a prioridade do governo é a redução do número de homicídios, as ações mais imediatas deviam estar diretamente relacionadas à melhoria dos métodos de investigação, repressão do porte ilegal de armas e intervenção social nas áreas de risco. “Ninguém vai querer que o governo resolva a questão dos homicídios em um mês, mas com uma meta de redução relacionada a esse tipo de crime, seria necessário que ficasse claro o enfrentamento da atual situação como prioridade”, avaliou Ronidalva.

O cientista político e coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha, tem posição semelhante à de Ronidalva. “Um dos projetos mais imediatos do plano prevê a divulgação das ações.

Essa ação, com certeza, não vem sendo cumprida, porque desconheço qualquer iniciativa do plano que tenha sido publicada nesse primeiro mês.

A impressão é que o plano está paralisado, tendo em vista que nem a comissão de avaliação foi nomeada para acompanhar a execução do que está no papel”, concluiu Zaverucha.