O administrador do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Romeu Neves Baptista, terá que fazer ajustes no edital de concorrência pública nº 001/2007 cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, arborização, compostagem e recuperação de áreas degradáveis.
A recomendação foi feita nesta quarta (6) pelo Pleno do TCE, acatando voto da conselheira Teresa Duere num processo de análise de edital.
Ao examiná-lo, os técnicos do Núcleo de Engenharia encontraram sete falhas, entre elas “fortes indícios” de superestimação de preços unitários em relação aos preços praticados no mercado, irregularidades no projeto básico, omissões quanto às exigências da Lei das Licitações e afronta ao princípio da competitividade.
A conselheira sugere em seu voto que sejam feitos ajustes no edital de forma a adequá-lo à legislação vigente no país, objetivando “resguardar os princípios da legalidade, competitividade, impessoalidade e interesse público do certame”.
O edital vinha sendo contestado pela empresa Universo, que atualmente é a encarregada do serviço.
De acordo com sua diretoria, o edital estaria dirigido para beneficiar a concorrente Engemaia.
O administrador de Noronha rebateu as acusações.
As duas partes pediram que o TCE se pronunciasse sobre o tema.
A denúncia da Universo e a defesa da administração de Noronha foram publicadas em primeira mão, com exclusividade, pelo Blog.
Veja o que publicamos sobre o assunto, aqui.