Da Editoria de Política do JC Pela primeira vez em 172 anos de história, a Assembléia Legislativa trabalha para revogar um título de cidadão de Pernambuco.

O líder da oposição na Casa, Pedro Eurico (PSDB), apresentou um projeto de resolução para cancelar a honraria concedida ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, devido à não renovação da concessão da Radio Caracas Televisión (RCTV).

Apesar do esforço do tucano, a Casa já homenageou Chávez com a Medalha Joaquim Nabuco – a mais alta comenda do Legislativo pernambucano, sugerida em dezembro de 2005, na mesma época do título, pelo ex-deputado estadual e hoje secretário de Articulação Parlamentar, Ettore Labanca.

A proposta original de conceder a honraria de Cidadão de Pernambuco a Chávez foi do e/x-deputado estadual, hoje federal, Bruno Araújo (PSDB), na época líder do governo.

A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário. “O contexto era de um clima positivo criado em torno da refinaria de petróleo, parceria da estatal venezuelana com a Petrobras.

Mas o patrimônio moral do Estado é maior do que qualquer empreendimento”, alegou Araújo.

O tucano chegou a enviar, na última segunda, uma carta de duas folhas ao presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa (PDT), pedindo que “reavalie” a concessão do título.

A revogação só pode ocorrer por meio de um novo projeto de resolução.

De acordo com as regras atuais da Casa, qualquer título é cancelado automaticamente se não for entregue após um ano da sua aprovação – como no caso do de Hugo Chávez.

Entretanto, a reforma do regimento interno da Casa, atualmente discutida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, amplia o prazo de um para dois anos, o que possibilitaria ao presidente venezuelano receber a honraria.

Para se antecipar à elevação do prazo, Eurico apresentou o projeto. “Não tenho dúvidas de que terei a unanimidade”, disse.

Na sessão de ontem, todos os apartes foram favoravéis à proposta do tucano.

Os líderes partidários também não exibiram nenhuma contestação – o que indica que a matéria deve ser aprovada em plenário, o que exige o voto favorável de 33 dos 49 parlamentares.