Do site Comunique-se Após quatro casos de inabilitação – três por questões técnicas e um por inconformidades no registro da empresa –, uma agência de notícias venceu, no dia 04/05, a licitação para assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes.

O episódio ganhou notoriedade após, no fim do primeiro leilão, uma construtora ter ganhado a concorrência no pregão virtual por somente R$ 0,01 de diferença.

Porém, a empresa vencedora, a RRN Comunicação e Marketing Ltda. – que trabalha com o nome de fantasia Informe Comunicação – já foi denunciada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal justamente por um esquema de fraude envolvendo assessoria de comunicação em um órgão público.

A Informe foi acusada de ser subcontrata sem licitação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante o segundo governo FHC.

A ação de improbidade administrativa, que tramita na 17ª Vara Federal do Distrito Federal, tem como principal acusado o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann, suposto chefe de um esquema de subcontratações superfaturadas.

Segundo os procuradores, a Informe foi subcontratada pela Artplan Comunicação e pela Casablanca Comunicação e Marketing Ltda. para fazer a assessoria de imprensa do Incra.

Com o esquema, que envolveria notas fiscais frias e pagamento de serviços não-realizados, o prejuízo ao órgão chegou a R$ 33 milhões.

O que diz a Informe “Na época, era permitido que as agências de publicidade contratassem assessorias para o serviço, por meio de uma tomada de preços, quando fosse necessário.

A Informe foi contratada, mas poderia ter sido qualquer agência de comunicação”, contra-argumenta Rebeca Scatrut, uma das sócias da empresa. “Agora que tudo é feito por licitação, isso acabou.” Rebeca afirma que o Incra já investigou e não encontrou nenhuma irregularidade no trabalho da agência. “Já foram realizadas três sindicâncias internas e concluíram que estava tudo OK.

Se o Ministério Público decidiu denunciar, isso será respeitado.

O processo está bem encaminhado e não temos questionamentos”, diz. “Mas, para o Ministério dos Transporte, está tudo licitado.

Assinamos o contrato na semana passada”, completa.