A assessoria de imprensa do Governo Mendonça Filho acaba de divulgar uma nova nota em torno da implantação da Escola Penitenciária do Estado, cuja criação está sendo atrasada por conta de problemas burocráticos.

A gestão passada diz que deixou o projeto pronto e houve incompetência para tirar do papel.

Segundo o atual governo, o projeto poderia sair mais cedo, caso o ex-governador não tivesse se recusado a assinar o projeto com a União, quase seis meses após o fim da gestão passada.

Neste novo documento, o governo Mendonça Filho diz que Eduardo Campos não desce do palanque e que a cobrança da assinatura é surrealista.

NOTA AOS PERNAMBUCANOS 1 – Como contra fatos não há argumentos, o próprio Governo reconhece, em nota oficial, que houve atraso no cronograma de instalação da Escola Penitenciária do Estado.

Projeto elaborado, aprovado e deixado pronto pela gestão Mendonça Filho, a Escola Penitenciária para tornar-se realidade dependia apenas da “competência” da equipe do atual Governo para liberar os recursos junto ao Governo Federal; 2 – Se tivesse feito uma rápida consulta à Procuradoria Geral do Estado teria constatado que a assinatura do ex-governador Mendonça Filho seria dispensável.

Bastava utilizar o instrumento de “ratificação” ou “reratificação”, recurso jurídico simples, o qual qualquer iniciante em Direito domina.

Portanto, não é verdade que o prazo para liberação da verba pelo Governo Federal foi descumprido porque faltou a assinatura do ex-governador Mendonça Filho na documentação.

O prazo foi perdido porque o atual Governo “desconhece” noções básicas de gestão pública; 3 - A execução do projeto não foi “transferida” pela Gestão de Mendonça para o atual Governo como afirma a nota enviada pelo Palácio das Princesas.

O projeto de Escola Penitenciária foi uma das muitas ações da política de segurança de Estado do Governo Mendonça e que, por motivos óbvios, deveria ser continuada pelo atual Governo; 4 – As informações sobre o aluguel de uma mansão em Casa Forte por R$ 4 mil mensais para a abertura da Escola e a realização de um seminário sobre a Escola Penitenciária foram repassadas à Imprensa por fontes do Governo atual na tentativa de confundir a opinião pública “jogando” para o Governo passado a responsabilidade pelo não cumprimento de promessas feitas à população; 5 – Reafirmamos que o ex-governador Mendonça Filho foi solicitado, pelo atual Governo a assinar o documento, praticamente seis meses após deixar o cargo.

O que significaria assinar com data retroativa, uma vez que constitucionalmente existe um governador respondendo pelo Governo desde o dia 1 de janeiro.

Transferir para o governo passado a responsabilidade pela perda de prazo para liberação de verba, com seis meses de Governo, é um recurso um tanto surrealista; 6 – Voltamos a lamentar que o atual Governo, diante do não cumprimento de promessas feitas aos pernambucanos, insista na prática de tentar confundir a opinião pública manipulando dados e apresentando informações falsas; 7 - Por fim, não é verdade que o atual Governo recebeu o Estado com déficit.

Basta ver o balanço financeiro do Estado de Pernambuco de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, pela equipe do atual Governo, no dia 11/04/2007.

Nele pode-se constatar que Mendonça Filho deixou as finanças equilibradas, tanto que Pernambuco apresentou em 2006 um superávit consolidado de R$ 168 milhões.

A nota enviada pela assessoria do Governador fala de índices recordes de violência na gestão passada, usando politicamente o problema da violência em nosso Estado.

Tanto que “esqueceu” dos números da violência neste primeiro semestre deste “novo” Governo. Índices que não conferem ao atual Governo autoridade para falar sobre violência, muito menos tratar uma questão tão séria, que envolve a segurança da população, como se ainda estivesse em cima de um palanque.