Nesta segunda-feira, divulgamos neste espaço, com exclusividade, que o Estado perdeu a oportunidade de criar, com a ajuda federal, a Escola Penitenciária do Estado, ainda este ano, por problemas burocráticos.

O governo Eduardo Campos chegou a pedir que o ex-governador Mendonça Filho assinasse o projeto, mas ele recusou-se.

A sua assessoria de imprensa envia nota ao Blog de Jamildo esclarecendo alguns pontos desta incrível história de nossa administração pública.

Seis meses para se coletar uma assinatura, em um Estado onde morrem 365 pessoas em um único mês.

NOTA AOS PERNAMBUCANOS 1 – A promessa de criação da Escola Penitenciária do Estado, no prazo de seis meses, não será cumprida em função da falta de preparo e de competência do atual Governo.

Não é verdade que o prazo para liberação da verba pelo Governo Federal foi descumprido porque faltou a assinatura do ex-governador Mendonça Filho para a celebração do convênio.

O prazo foi perdido porque o atual Governo “desconhece” noções básicas de gestão pública; 2 – No Governo Mendonça o projeto para a Escola Penitenciária foi enviado para o Governo Federal e aprovado.

Em função da mudança de Governo, Mendonça Filho não pode assinar o convênio.

Fato que deveria ter sido feito pelo atual Governo.

Bastava a Secretaria de Ressocialização utilizar-se do instrumento de “ratificação” ou “reratificação”, recurso jurídico simples, o qual qualquer iniciante em Direito domina, e que dispensaria a assinatura de Mendonça Filho; 3 – O ex-governador Mendonça Filho foi solicitado, pelo atual Governo a assinar o documento, praticamente seis meses após deixar o cargo.

O que significaria assinar com data retroativa, uma vez que constitucionalmente existe um governador respondendo pelo Governo desde o dia 1 de janeiro.

Por um gesto de civilidade e de compromisso com Pernambuco, Mendonça Filho assinou, mesmo após ter deixado o Governo, alguns convênios no mês de janeiro por solicitação de várias secretarias e enviados para os Estados Unidos onde ele estava em temporada de estudos.

Encaminhar um documento para ser assinado pelo gestor anterior, seis meses depois de assumir o Governo não tem sentido; 4 – O aluguel de uma mansão em Casa Forte por R$ 4 mil mensais para a abertura da Escola e a realização de um “seminário sobre a Escola Penitenciária” sem que tivesse cumprido todas as etapas legais só reforça a certeza de que faltou ao atual Governo “competência” na gestão pública do projeto.

Transferir para o governo passado a responsabilidade pela perda de prazo para liberação de verba, com seis meses de Governo, é um recurso um tanto surrealista; 5 – Diante do exposto, lamentamos que mais uma das promessas assumidas pelo atual Governo com os pernambucanos não seja cumprida.