Da Agência Estado O senador Pedro Simon (PMDB-RS) garante: “Nos meus 25 anos de Senado nunca apresentei uma emenda individual”.
Com 37 anos de vida pública, ele vai contra uma instituição que, para a maior parte dos parlamentares, representa sua sobrevivência política.
Defensor do fim das emendas individuais, ele diz que o foco de corrupção no governo está no terceiro escalão.
AGÊNCIA ESTADO - O que representam as emendas individuais?
PEDRO SIMON - No conceito geral, não é atribuição do deputado apresentar emenda ao Orçamento.
Eu sou parlamentarista, onde o Orçamento seria responsabilidade do Congresso Nacional, não de um ou de outro deputado.
Essas emendas é que estão dando margem a tudo que está acontecendo.
O principal responsável é o Executivo.
A emenda individual é arma na mão dele.
Para um, ele dá até mais do que pediu, para outro, não dá nada.
E quando chega a hora de uma votação importante no Legislativo vem um cara e libera as emendas para votar com o governo.
AE - E o parlamentar que usa as emendas para fazer clientelismo em seu reduto?
SIMON - Por isso sou contra a individual e sou a favor da coletiva, porque aí é toda a bancada que se reúne e vai escolher a obra que é mais necessária. É um dinheiro muito maior, mas que a bancada vai decidir.
O grosso da imoralidade está no uso que o Executivo faz da emenda.
Ele pega o deputado de um lado e de outro a empreiteira pega.
Isso corrói o parlamentar.
AE - Como mudar esse ciclo vicioso de corrupção?
SIMON - Acabar com as emendas individuais.
Emendas de bancada envolvem todos parlamentares.
AE - A corrupção então provém dessas emendas individuais…
SIMON - O problema do Orçamento que ainda não está tocando é lá no terceiro escalão dos ministérios, onde ele é feito. É onde estão instaladas as empreiteiras e onde os funcionários recebem das empreiteiras três, quatro vezes mais do que ganham.
Quando a coisa é feita, já vem supervalorizada.
Os ministros muitas vezes nem sabem.
AE - O senhor defende a inocência dos ministros?
SIMON - Não é inocência, pode ter ministro que tenha mesmo, mas, em tese, quando chega no ministro, a coisa está pronta.
Não é que não existe ministro que vá lá no terceiro escalão, mas tem uns que dá para botar a mão no fogo.
AE - Por que o senhor é diferente?
SIMON - Em 25 anos de Senado, nunca fiz emenda individual.
AE - O orçamento impositivo (o governo é obrigado a pagar as emendas aprovadas pelo Congresso) não seria uma solução?
SIMON - O orçamento impositivo é algo positivo, mas dentro deste contexto que vivemos não leva a nada.
Ele até interrompe o uso pelo Executivo das emendas como moeda de barganha para aprovar seus projetos, mas as outras corrupções continuam.