O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Fausto Freitas, que encontrou-se hoje com o governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, livrou o Estado de um prejuízo grande, em março, sem alarde.
A Associação dos Servidores do Poder Judiciário entrou com uma ação na 6ª Vara Privativa da Fazenda Pública da Capital pedindo o reenquadramento de um sem número de servidores do Judiciário.
O pleito consiste na reclassificação de servidores, oficiais de Justiça, atendente judiciários, auxiliares judiciários, em um universo bastante amplo.
O pedido de pagamento das diferenças remuneratórias vencidas com férias, 13º salário, tudo acrescido de juros e correção monetária.
A juíza, que eu não tenho o nome, deferiu o pedido, concedendo a chamada antecipação de tutela.
Caso a ação fosse paga, o estado ia gastar cerca de R$ 2,5 milhões a mais por mês com o Judiciário.
No ano, a despesa chegaria aos R$ 33,4 milhões, de acordo com projeções de impacto financeiro feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
No dia 16 de março, o próprio presidente do TJPE mandou suspender a decisão, reconhecendo o risco de sérios danos ao erário estadual, alegado pela Procuradoria Geral de Justiça.