Tadeu Alencar vai tentar barrar correção para Ministério Púbico no STF

O procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, disse ao Blog de Jamildo que vai recorrer da decisão do TJPE. “Não haverá um impacto financeiro imediato porque ainda cabe recurso.

Vamos entrar com um agravo de instrumento e a decisão deve subir para o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou. “Mesmo que o MP venha a ter confirmação da decisão no STF, o caso vai virar um precatório.

Não é o caso de pagamento imediato”, diz, informando que já recomendou ao chefe do contencioso da PGE para preparar e entrar com o agravo.

Segundo adianta o procurador, a esperança do governo do Estado é arguir que a legislação estadual não poderia usar o índice federal para reajustar os salários, de modo a evitar uma sentença desfavorável.