A ocupação dos novos cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, que julga ação impetrada pela Assembléia Legislativa, prometeu julgar até hoje a quem cabe a vaga de Roldão Joaquim, já aposentado no ano passado e cuja vaga está sob disputa.
O governador Eduardo Campos já confidenciou a auxiliares que não fará indicação alguma até o STF pronunciar-se sobre a pendenga.
Eduardo Campos não quer nomear ninguém e depois correr o risco de ter que voltar atrás, por uma decisão de uma instância superior.
Neste momento, há duas vagas no alto comando do órgão.
A mais recente é a vaga deixada pelo conselheiro Romeu da Fonte.
A outra é mais antiga, pertenceu a Roldão Joaquim e está sub-júdice.
Na próxima terça-feira, o novo presidente do TCE, Severino Otávio, já marcou uma audiência para comunicar oficialmente que há uma vaga e ela deve ser preenchida por uma indicação de Eduardo Campos.
Mesmo assim, a expectativa é de que o governador não o faça.
O rolo com a vaga de Roldão Joaquim começou no ano passado, ainda na gestão Jarbas Vasconcelos.
O TCE levou ao governador Jarbas Vasconcelos a indicação do promotor Dirceu Rodolfo Melo Júnior, por entender que a vaga pertencia ao MP de Contas.
Jarbas demorou, mas fez a indicação à Assembléia Legislativa dias antes de passar o cargo a Mendonça Filho.
Na AL, o então presidente Romário Dias, de olho na vaga, devolveu o projeto, alegando que não iria submeter à indicação para votação, por não concordar com sua legalidade.
A procuradoria jurídica da AL entrou com uma ação de inconstitucionalidade questionando a lei estadual, de 1994, na época de Joaquim Francisco, reclamando a vaga.
O relator do STF, Joaquim Barbosa, já negou duas vezes o pedido da AL, mas não julgou o mérito, prometido para hoje.
Numa das vezes, disse estranhar que a lei só estivesse sendo questionada 15 anos depois de sua aprovação.