O Ministério Público Federal em Petrolina (PE) ajuizou ação civil pública em que pede a condenação do prefeito universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Luiz Eduardo Marangoni, por improbidade administrativa em razão do uso de veículo oficial para interesses particulares.
Ele foi acusado por testemunhas de utilizar carro da universidade, por várias vezes, para frequentar casa de jogo de bingo, em Petrolina.
Conforme consta da ação, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto argumenta que “a moralidade administrativa foi vilipendiada, visto que foi utilizado bem do patrimônio público Federal para fins particulares, e, pior, para frequentar casa de jogo de azar”.
Para o MPF, houve também desrespeito ao princípio da legalidade, pois o agente público deve agir estritamente como prevê a lei.
O MPF foi informado sobre a conduta do prefeito universitário por professores da Univasf.
As apurações revelaram ser usual o uso do carro oficial por Marangoni para fins dissociados da função pública.
Uma das testemunhas alegou também ter visto o prefeito universitário em um restaurante, à noite, com o carro da instituição.
Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que o prefeito universitário seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Em caso de condenação, as possíveis penas a que estará sujeito são: ressarcimento integral do dano, com a devida atualização, relativo à depreciação do veículo e ao combustível gasto, além de pagamento de multa de até 50 vezes o valor da remuneração que recebe.
O MPF pede ainda que Marangoni seja condenado a pagar R$ 20 mil pelos danos morais causados à população e pelo desgaste à imagem da Administração Pública.