Nesta terça-feira, a partir das 14h, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção se reúne na Sala de Reuniões do Espaço Cultural.
Na pauta, a repercussão da Operação Navalha e a necessidade da Câmara dos Deputados tomar medidas urgentes que gerem transparência e dificultem a roubalheira, especialmente na Comissão Mista de Orçamento.
O presidente do colegiado, Paulo Rubem Santiago (PT-PE), explica “precisamos aproveitar esse momento de indignação de toda a população para implementar as medidas que defendemos há anos.
Para isso, é preciso um planejamento e estratégia”.
Entre as medidas defendidas pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção estão temas polêmicos como o fim das emendas parlamentares ao orçamento da União; a aprovação de dois projetos de lei enviados pelo Governo Federal e que são de interesse da Controladoria Geral da União; criação do Conselho Nacional de Orçamento e Fiscalização da Execução Financeira, com representação da sociedade civil; definição mais clara que facilite o trabalho de órgãos como o TCU, a respeito da quebra do sigilo fiscal de investigados e a alteração da Imunidade Parlamentar.
Paulo Rubem é autor de projeto de lei que altera a imunidade parlamentar.
Ele, que acaba de completar as assinaturas necessárias para que o projeto seja distribuído, defende que o privilégio se dê apenas para o exercício do mandato. “Não podemos concordar que colegas deixem de ser investigados por crimes que aconteceram antes das suas eleições ou, após a posse, por irregularidades que não têm nenhuma relação com suas atividades políticas”, afirma.
O Projeto de Emenda Constitucional vinha sendo trabalhado desde o início do ano, mas só chegou ao número necessário de assinaturas após a operáção da Polícia Federal.
O deputado foi um dos primeiros petistas a assinar o requerimento solicitando a criação de uma CPI Mista para investigar fraudes em licitações, após as informações que surgiram com a Operação Navalha da Polícia Federal.