Sob promessa de anonimato, funcionários da Prefeitura Municipal de Jaboatão denunciaram ao Blog de Jamildo que a famosa Maison d´Odete está funcionando de forma irregular, do ponto de vista das finanças públicas.

Depois da prisão da empresária da noite Odete Miranda, o espaço foi reaberto no dia 23 de abril, sem maiores problemas.

O rolo seria mais antigo e envolve até um secretário de Newton Carneiro.

Segundo os funcionários, a licença de funcionamento da Prefeitura de Jaboatão para aquele estabelecimento, denominado Restaurante Veneza, foi concedida e assinada pelo Secretario de Planejamento, Edson Matos, irregularmente, em 18.07.05.

Inicialmente, ela seria válida por 60 dias.

Edson Matos é o responsável por um contrato de R$ 2 milhões para a realização de um recadastramento imobiliário, sem licitação, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classificou como irregular e mandou ser refeito.

Releia aqui.

No caso do imóvel hoje usado pela Maison d’Odete, a situação seria irregular porque o imóvel, naquele data, já possuía débitos de IPTU e, em situação de inadimplência, não poderia em hipótese alguma ser concedida qualquer licença, de acordo com a lei municipal 165/80, que define a legislação urbanística do município.

De fato, por essa lei, não pode ser fornecido nenhum alvará para imóveis com débitos de IPTU. É uma exigência para o funcionamento de qualquer atividade.

Quem expede o alvará, no entanto, é a Secretaria de Planejamento.

Segundo os funcionários, atualmente o imóvel não possui mais a licença, pois o documento já venceu e, dificilmente, poderá ser renovada, a não ser que a empresária Odete Miranda ou o proprietário do casarão paguem os débitos referentes ao imóvel.

Segundo documentos oficiais da Secretaria de Finanças, desde 2003, os débitos já somam 212.771,43 (mais de duzentos e dez mil reais.), de acordo com cópias de extratos enviados ao Blog.

Pelas planilhas, os débitos anteriores, até 2002, já estão inscritos na divida ativa.

No documento assinado em 18 de julho de 2005, o secretário Edson Matos frisa, em negrito, que o alvará foi emitido com base nas informações processuais prestadas pelo funcionário Nilton Ferreira, da Diretoria de Licenciamento e Habite-se (DLH), que também subscreve o documento.

Oficialmente, o proprietário do imóvel chama-se Amadeu Souza Dias.

Antes de virar boate, de fato, lá funcionava um restaurante da família Dias, que acabou sendo fechado.

Outra curiosidade que os documentos oficiais revelam é a destinação da atividade.

Após ser presa no mês passado, pela Polícia do Rio Grande do Sull, a empresária da noite negou de forma enfática que fosse dona de boate.

No alvará de funcionamento, o imóvel seria usado como restaurante, bar e boate.