TCU e governo querem sufocar Gautama Do site Congresso em Foco O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) e o governo federal querem proibir a construtora Gautama de firmar qualquer novo contrato com o poder público.

Isso sufocaria financeiramente a empresa dirigida por Zuleido Veras – acusado de comandar a máfia das obras, esquema que resultou na prisão de 47 pessoas na Operação Navalha, da Polícia Federal – e que recebeu ao menos R$ 115 milhões da União nos últimos anos.

O procurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu os documentos levantados pelos policiais para ver ser há provas de que a Gautama se valeu de conluio em licitações. “Quero tudo para comprovar as fraudes”, disse ele ao Congresso em Foco na tarde do dia 23, durante a realização de um evento para promover o seu recém-lançado livro sobre direito administrativo.

Furtado lembra que o TCU tem poucas ferramentas para declarar uma empresa como inidônea e, assim, impedi-la de negociar com o Estado.

A assessoria do tribunal lembra que há 60 processos contra a Gautama, sendo sete com “irregularidades graves”.

Mesmo a assim, a construtora continuou recebendo recursos do governo. “O TCU examina processos, papéis.

Não observa escutas telefônicas”, lembrou o procurador-geral.

Por isso, é mais comum apontar superfaturamento, má qualidade de uma obra, falhas na medição do serviço, mas é difícil provar a fraude na licitação, o conluio – irregularidade na qual a legislação prevê uma “declaração de inidoneidade”. “Se botassem grampos em todos os prefeitos e secretários de obras do Brasil, 90% iam presos”, comentou Furtado, com um dos participantes do evento ontem.

A solicitação de Furtado foi encaminhada no final da semana passada à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que é a relatora do inquérito policial da Operação Navalha.

Mas, até ontem (24) à noite, a informação era de que a magistrada não tinha apreciado os diversos documentos e petições sobre sua mesa, já que ela está conduzindo, pessoalmente, os interrogatórios dos acusados de integrarem a máfia das obras.