Por Giovanni Sandes Da Editoria de Economia, especial para o blog O Programa de Ajuste Fiscal (PAF) será o foco da pressão sobre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Terceiro Encontro dos Governadores do Nordeste, que acontece em Fortaleza (CE).
O PAF estabelece metas d gastos e receitas para períodos de três anos, calibradas anualmente.
Os governadores afastaram a hipótese de pleitear mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os governadores Cid Gomes (PSB-CE) e Eduardo Campos (PSB-PE) afirmaram que seus Estados estão dentro dos limites da LRF e do PAF.
Mas disseram que mexer nesse último é uma saída interessante para ampliar a capacidade de endividamento dos Estados. “A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite de duas vezes a Receita Corrente Líquida dos Estados, enquanto o PAF, além de ser apenas uma vez a receita, ainda usa a Receita Líquida Real, um conceito que reduz mais esse teto”, reforçou Gomes.
Ainda assim, o governador sergipano Marcelo Déda (PT-SE) contesta as regras da LRF. “O Executivo de Sergipe cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas está sendo punido pela extrapolação de gastos do legislativo, judiciário e até do Tribunal de Contas, que gastaram demais com pessoal”, declarou.