Por Giovanni Sandes Da Editoria de Economia No primeiro dia da missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Estado, nessa quarta (23), o governo pernambucano admitiu pela primeira vez que pretende reconhecer como dívida os R$ 330 milhões cobrados pela Caixa Econômica Federal (CEF), devido à operação de compra e venda de ações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Pelo menos para efeito contábil.
O secretário-executivo do Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Lincoln Santa Cruz, revela que o Estado busca outras soluções para não precisar desembolsar o dinheiro, mas diz que incluirá, por precaução, o débito no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), no qual a STN estipula metas de investimentos e gastos dos Estados.
Ele adianta que já serão incluídos no PAF financiamentos da Caixa para obras da Compesa.
A polêmica com a Caixa arrasta-se desde 2001, quando o Executivo tentou privatizar a Compesa e contratou R$ 230 milhões a título de adiantamento pela venda, com o banco.
Não houve privatização e a Caixa passou a cobrar o valor como empréstimo, aplicando juros de 1% ao mês.
E o governo estava impedido de contratar financiamentos junto à CEF.
Segundo Lincoln, a inclusão da dívida no PAF foi a forma encontrada pelo Estado para antecipar-se a uma das possíveis resoluções do caso, o que não significa dizer que Pernambuco deu por resolvida a questão.
Atualmente, o governo negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o repasse para a instituição das ações da Compesa que estão nas mãos da CEF.
Conforme declarou na semana passada ao JC o secretário de Recursos Hídricos e presidente da estatal, João Bosco de Almeida, a orientação do governador Eduardo Campos é não reconhecer o montante efetivamente como dívida – no caso, não arcar com o pagamento.