Por Sheila Borges Da Editoria de Política do Jornal do Commercio Depois de quatro horas de julgamento, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou na noite desta terça (22), por unanimidade, o mandato do prefeito de Verdejante, Francisco Alves Tavares de Sá (DEM), determinando a posse imediata de José Adailton Monteiro da Silva (PTB), o segundo colocado na eleição de 2004.
A Justiça também determinou a inelegibilidade por três anos do prefeito, imputando uma multa de 10 mil Ufir (cerca de R$ 10,6 mil).
O advogado do prefeito, Roberto Moraes, informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entrar, nesta quarta (23), com um embargo de declaração junto ao TRE para suspender a publicação do acórdão no Diário Oficial, tentando assim retardar a posse de Adailton.
Antes mesmo do final do julgamento, José Adailton já comemorava com seus correligionários a decisão do Justiça nos corredores do tribunal.
Emocionado, disse que a primeira medida que tomará quando assumir será realizar “uma auditoria especial” nas contas da prefeitura. “A situação é muito crítica.
As irregularidades são de outro mundo.
Não são apenas essas que a gente denunciou”, falou.
O petebista se referiu às acusações feitas contra o atual gestor, como a distribuição de sacos de cimento, a nomeação e demissão de pessoas durante a campanha eleitoral de 2004, o desvio de verbas federais pedidas para a construção de casas populares, renúncia de receita, irregularidades em licitações, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O relator do processo, Geraldo Apoliano, considerou, contudo, que as provas só eram “robustas” para reconhecer três de todas as denúncias protocoladas: a distribuição de vales (a eleitores) para a compra de cimento, a utilização de recursos carimbados para a construção de 60 casas populares e a contratação irregular de funcionários públicos durante a campanha, por meio de uma organização social civil de interesse público (oscip), entidade administrada por parentes do prefeito. “Não tenho dúvida de que a prática de compra de voto foi explícita.
Várias pessoas da administração estavam envolvidas”, justificou.
Apoliano reconheceu que houve abuso do poder econômico e político, corrupção eleitoral e uso da máquina.
Para o advogado do prefeito, no entanto, as acusações não passaram de um “denuncismo exagerado” dos adversários para impedir, em 2004, a reeleição de Francisco Alves.