A AFREBRAS – Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, comemora mais uma vitória em sua luta pela igualdade no setor.
Foi deferida a liminar que desobriga seus associados a adotar os sistemas de medidores de vazão, cujo prazo de cumprimento se encerraria no próximo dia 31.
O alto custo da instalação de tais equipamentos traria um impacto devastador para o segmento de refrigerantes, composto, em sua maioria, por pequenos e médios fabricantes.
Para se ter uma idéia, nos últimos cinco anos, cerca de 500 empresas de pequeno e médio porte fecharam suas portas.
A liminar foi deferida no último dia 16, pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspende a instalação dos medidores de vazão. “A AFREBRAS começa a fazer a inversão dos males causados ao setor pelas duas grandes corporações.
Nossa luta não pára por aqui, pois vamos continuar a divulgar as injustiças enfrentadas pelos fabricantes” avalia Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da AFREBRAS.
De acordo com a liminar “não se pode negar que, ao tempo em que se institui modelo de controle, cujo ônus de instalação pode acarretar prejuízos de grande monta para os fabricantes de médio e pequeno porte, a manutenção e o fortalecimento das empresas de grande porte é evidente.
Ressalto a necessidade, a importância e dever de fiscalização desses serviços, especialmente para fim de evitar a evasão fiscal, contudo, questiono as conseqüências desse modelo de controle, relativamente à formação de monopólio e concorrência desleal”.