Governo Eduardo Campos retrocede na Segurança Pública Por Edilson Silva Há pouco mais de um mês fizemos neste blog um balanço pontual do governo Eduardo Campos, relativo aos seus primeiros cem dias de gestão.

Ao contrário do que muitos esperavam, não fizemos um balanço atacando cegamente o governo.

Chegamos inclusive a apontar avanços na área de segurança pública.

Medidas como o fim da Lei Seca, reestruturação da Polícia Civil e o Pacto pela Vida, este último envolvendo uma ampla gama de atores sociais, apontavam um caminho acertado, rumo a uma política de segurança pública construída de forma minimamente democrática, integrada com a sociedade civil e, portanto, aberta ao controle social, medida que para nós é absolutamente indispensável para a construção de uma polícia responsável perante a sociedade.

Lamentavelmente, em menos de um mês, o governo Eduardo Campos deu conta de frustrar nossas esperanças.

A promoção do oficial Meira, que assumiu recentemente o Comando Geral de Operações da Polícia Militar de Pernambuco, dinamita os alicerces do que poderia vir a ser uma política conseqüente de segurança pública em nosso Estado.

Não somente pela figura do novo Comandante, mas pela simbologia do gesto de sua promoção, por toda concepção de segurança pública que o gesto encerra.

Não se trata aqui de fazer mais uma série de críticas ao comportamento já bastante conhecido do referido oficial.

Trata-se de analisar e tirar as necessárias conclusões deste gesto de responsabilidade única e exclusiva do governo estadual.

Se por um lado o governo não pode resolver imediatamente os problemas ligados à segurança pública, dado a complexidade das questões envolvidas, por outro está ao seu alcance dar às forças policiais uma face mais humanizada e solidária com a sociedade, sobretudo com as parcelas mais empobrecidas, principais vítimas e reféns da violência.

Ao optar pelo caminho da força, em detrimento do diálogo franco e horizontal, o governo Eduardo Campos continua semeando na população um sentimento de medo das polícias.

E medo, neste caso, não significa respeito.

A realidade tem nos mostrado que pode até significar dissimulação, conspiração, descrença na Instituição, divórcio com a sociedade, e até simpatia com aqueles que enfrentam e desafiam as polícias.

Se o governo estadual optasse pelo outro caminho, que seria dar radicalidade e coerência ao Pacto pela Vida, dando à face das polícias traços humanísticos mais robustos e integrando-as profundamente com a sociedade, não estaria apenas dando mais atenção às questões de direitos humanos.

Estaria dando passos firmes no sentido do fortalecimento da inteligência policial, em sua capacidade de combate à criminalidade, pois teria nas comunidades pessoas acreditando nas polícias, e não com medo destas.

Um outro aspecto que circunda a questão é a desmoralização que o governo impõe aos movimentos, entidades e Instituições que lutam pelo respeito aos direitos humanos, como o Ministério Público.

Esses atores, que desenvolvem muitas vezes um trabalho heróico, vêm buscando edificar ao longo de muitos anos uma cultura de combate aos excessos do Estado contra a sociedade.

Ao promover um oficial questionadíssimo por seus excessos cometidos, inclusive pelo Ministério Público, Eduardo Campos promove um grave retrocesso na correlação de forças entre a sociedade civil e o nada positivo corporativismo da Polícia Militar, dando a nítida impressão de que a redoma que garante a impunidade àqueles que cometem excessos nesta Instituição foi renovada e fortalecida.

Além disso, Eduardo Campos não foi nenhum pouco respeitoso com as entidades e personalidades atuantes no âmbito dos direitos humanos, que apoiaram sua candidatura e hipotecaram apoio ao seu governo em seus primeiros dias.

O governo tinha ao seu dispor um elenco de oficiais que evitariam este constrangimento.

Sabemos que as soluções na área de segurança pública são de médio e longo prazo, e envolvem questões estruturais, como a geração de emprego e renda, socialização da riqueza, educação, desconstrução da cultura da violência em todos os seus focos de irradiação.

Os agentes de segurança do Estado devem estar com sua auto-estima em alta, o que significa boas condições de trabalho e salários compatíveis.

No entanto, este gesto do governador não só atrasou um possível cronograma de soluções, dentro de uma possível agenda positiva, como voltou no tempo um processo que ultrapassa os limites de seu governo.

Prestou um desserviço histórico à sociedade.

PS: Edilson Silva é presidente do PSOL/PE, foi candidato ao Governo do Estado em 2006 e escreve todas as sextas-feiras para o Blog do Jamildo.