Por Ines Andrade Especial para o Blog de Jamildo Sem alarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentos que tratam de indícios de irregularidades detectadas pelo Ministério da Previdência em auditoria realizada em 2005 no regime de previdência dos servidores do Recife (Reciprev).
Em reunião extraordinária realizada pelo TCU no dia 3 abril deste ano, o órgão encerrou o processo por considerar que não era da sua competência, mas pediu ao TCE para tomar as providências cabíveis e recomendou ainda ao Ministério da Previdência a apurar com maior celeridade as denúncias de irregularidades na gestão dos regimes próprios de Previdência Social.
O Ministério da Previdência apurou em 2005 que o município não estava repassando as contribuições previdenciárias para a Reciprev.
Além disso, o município foi acusado de usar os recusos das contribuições para usos diversos do pagamento de benefícios.
A auditoria apontou ainda a concessão de benefícios em desacordo com as normas constituicionais e legais.
Entre esses benefícios estão pensões, bem como falhas na incoproração de gratificações às aposentadorias.
Outra irregularidade observada pela auditoria foi a existência de escrituração contábil em desacordo com as normas legais.
O Ministério explica que a escrituração dos regimes próprios de previdência deve estar destacada das contas do município, com o registro de bens, direitos e obrigações da entidade de Previdência.
Segundo foi verificado, a contabilidade da Reciprev não mostrava as receitas das contribuições previdenciárias, mas somente o repasse de recursos feitos pela Prefeitura para as despesas administrativas da Reciprev.
O Tribunal de Contas da União questiona também a lentidão do Ministério da Previdência que, em nenhum momento, deixou de conceder o Certificado de Regularidade Previdenciária ao município.