O deputado Alberto Feitosa (PR) apresentará hoje à tarde, na Assembléia Legislativa, proposta para incluir na Lei nº 11.345/06 um percentual de arrecadação das lotéricas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
A sugestão do parlamentar é que os recursos possam auxiliar na otimização das metas do Plano Nacional de Segurança Pública.
A iniciativa, bem como a alocação de parte dos recursos da CPMF, em conjunto com a proibição (já aprovada no Senado) do contingenciamento dos recursos públicos para a área de segurança pública, visam garantir a capacidade de emprego dos recursos do Tesouro no sentido de propiciar ao poder público a oportunidade de realizar investimentos que contribuirão para o controle dos indutores da violência no Estado e no País.