A vereadora Priscila Krause (DEM) entra com representação no Ministério Público Federal nesta segunda (14) para que seja analisado o processo envolvendo elaboração do projeto do parque de Boa Viagem, que a prefeitura chama de Centro Cultural Dona Lindu. “Nosso objetivo é evitar o pior, que seria a devolução dos terrenos cedidos pela União”, disse a vereadora, agora há pouco, ao Blog.

Ela voltou a insistir na tese de que a prefeitura alterou a proposta original do projeto depois de obter a concessão dos terrenos.

E que isso pode acabar sendo questionado no futuro pela União, abrindo a possibilidade de que o município seja obrigado a devolver a área. “Se o projeto do centro cultural pertencesse a uma empresa privada, a prefeitura não aprovaria”, avalia a vereadora. “O executivo está descumprindo as próprias leis municipais”, afirma.

Priscila diz que a prefeitura não realizou estudos de impacto de trânsito nem de vizinhança para o parque, orçado em R$ 20 milhões - R$ 2 milhões do projeto que está sendo desenvolvido pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e R$ 18 milhões referentes à construção.

Ela lembra que a prefeitura chegou a informar à Secretaria do Patrimônio da União, ligado ao Ministério do Planejamento, que pretendia instituir, através de projeto-de-lei, a chamada Zona Especial de Proteção Ambiental 1 - Parque de Boa Viagem.

Na portaria de 5 de setembro de 2006 em que o Ministério do Planejamento autorizou a cessão dos terrenos pertencentes à Aeronáutica, se lê, no artigo 2: “os imóveis destinam-se à implantação de um Parque Popular denominado Parque Urbano Alameda do Mar”.

Além de encaminhar a representação ao MPF, a vereadora Priscikla Krause também quer que a Câmara do Recife retome a proposta de criação da Zona Especial, obrigando o prefeito a reestabelecer o projeto original.

Quanto à afirmação do escritório de Oscar Niemeyer dizendo que 60% da metragem do parque serão destinados a áreas verdes, Priscila diz que o o problema não está neste percentual, mas no conceito do projeto.

Originalmente seria um parque e virou um centro cultural.