O presidente da EMTU, Dilson Peixoto, enviou agora há pouco, ao Blog, nota oficial respondendo críticas feitas nesta quinta-feira pela deputada Terezinha Nunes em torno do contrato de prestação de serviços de bilhetagem eletrônica da empresa mineira Tacom com o governo do Estado, no governo Jarbas e Arraes.
A atual gestão abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades, considerando que pagamentos foram feitos antes da entrega de cartões de bilhetagem.
Terezinha rebateu dizendo que Arraes fez o mesmo.
Dilson agora aponta que não foi com a EMTU, mas diretamemte com o sindicato das empresas.
Veja os termos da polêmcia, que está longe de acabar.
Não pretendo instaurar momentos de bate-rebate com a deputada Terezinha Nunes, até porque tenho muito que fazer à frente da EMTU e polemizar só interessa a ela, que está aprendendo a ser oposição e pelo visto, com uma certa dificuldade.
Entretanto, para que não se diga que decretou-se ponto final ou que argumentos falaciosos teriam puxado meu tapete, vamos aos fatos: - Quem proíbe ao poder público o pagamento antecipado de prestação de serviços ou aquisição de bens a terceiros não sou eu e sim, a legislação específica (a deputada deve saber do que estou tratando).
A legislação brasileira estabelece as exceções: a) em se tratando de licitações internacionais, quando a oscilação cambial justificar; b) nos casos de assinaturas de jornais e revistas ou contratos de seguros.
Evidentemente, o contrato com a TACOM para a aquisição dos cartões não se aplica a estas regras! - Não me cabe julgar o que aconteceu em 1998.
Entretanto, cabe um registro: a deputada, quando secretária de Jarbas Vasconcelos, notabilizou-se por sua posição extremamente crítica a qualquer ato do governo Miguel Arraes e agora, sem qualquer autocrítica, vez por outra, vive a se espelhar em atos daquele período.
Neste caso, quebrou a cara: o contrato a que ela se refere, tem uma sutil diferença em relação ao que hoje vigora.
Em 1998, o contrato foi feito entre entes privados (SETRANS / TACOM).
Em 2006, o contrato envolve o poder público (EMTU / TACOM).
Daí o impedimento legal para antecipação de pagamentos!
Em 1998, o então presidente da EMTU, Oswaldo Lima Neto, jamais faria algo contrário à lei.
Eu conheço muito bem Oswaldo. - Por fim, deixemos a Comissão de Inquérito por mim constituída na EMTU concluir seu relatório e a partir daí, os órgãos competentes vão se posicionar.
O resto, como diria o deputado Augusto Coutinho (meu amigo pessoal): não passam de maledicências…
Dilson Peixoto