O governador Eduardo Campos disse na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio das Princesas, que a lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é a verdadeira reforma tributária que o país precisa. “No Brasil, 98,4% das empresas são diretamente alcançadas por esta medida e em Pernambuco são 99%”, contou Eduardo no lançamento do Comitê Gestor Estadual que vai analisar as condições para implementação da nova lei, que cria o Simples Nacional e passa vigorar em primeiro de julho. “Muitos querem que se faça uma reforma tributária para aquele 1% restante da economia”, ironizou. “Mas o Brasil precisa entender que ninguém vai fazer uma reforma para este 1% da noite para o dia”.
De qualquer modo, segundo o secretário da Fazenda do Estado Djalmo Leão, os municípios ainda trabalham para que o Simples Nacional entre em vigor só no próximo ano. É que existem divergências sobre a forma de arrecadação e repasse dos recursos entre União, Estados e municípios.
São questões como esta que o Comitê Gestor Estadual vai analisar. “Mas o nosso horizonte continua sendo o primeiro de julho”, afirmou o secretário.
O Simples Nacional vai unificar os impostos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas e, na maioria dos casos, reduzirá a carga tributária.
Também pretende facilitar a formalização de empresas, acesso a crédito e a tecnologia. “Quando a gente terminar de implementar esta lei, vamos ter feito uma pequena revolução no país”, acredita o presidente do Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto.
Além de Okamotto, também participaram da cerimônia de lançamento do Comitê Gestor de Pernambuco, o primeiro do Brasil, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Senador Adelmir Santana, o presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequenas Empresas, deputado José Pimentel, deputados federais por Pernambuco, deputados estaduais, o prefeito do Recife João Paulo e empresários.
O evento no palácio foi o início da “Caravana do Simples Nacional” que a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Congresso desenvolverá nos estados.
O objetivo é incentivar a regulamentação e a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresa.