O governador Eduardo Campos envia amanhã projeto de lei para a Assembléia Legislativa amplia de 120 para 180 dias a licença maternidade das servidoras públicas estaduais.
Quem estará lá, por cima da carne seca, prestigiando o evento, é a integrante da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembléia Legislativa, deputada Teresa Leitão (PT).
No último dia 3 de maio, Teresa Leitão teve uma reunião com o governador e o convenceu a adotar a medida, relatando que esta ampliação é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e vem sendo debatida na Rede Feminista de Saúde e nos sindicatos de servidores públicos de todo o país.
Atualmente a licença-maternidade assegurada é de 120 dias.
As servidoras ainda terão o direito garantido de afastamento do trabalho por 30 dias nos casos de natimorto e aborto atestado por médico oficial.
No final do mês de abril, Teresa Leitão deu parecer contrário na Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCJ) a projeto de lei sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Claudiano Martins (PSDB), por apresentar supostos vícios de inconstitucionalidade. “Conforme a Constituição Estadual, o tema é privativo do Poder Executivo”, afirma Tereza.
Na CCJ, todos os deputados presentes acompanharam o voto de Teresa Leitão, que foi à tribuna da Casa de Joaquim Nabuco justificar seu parecer.