O prefeito João Paulo (PT) pediu providências e a executiva municipal do partido discute nesta quarta (9) a emenda à Lei Orgânica do município que regulamenta o piso salarial de engenheiros e arquitetos pertencentes aos quadros da prefeitura do Recife.

A chamada “emenda dos engenheiros” foi aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores, na última segunda (7), por 23 a 5.

Inclusive com o voto favorável dos petistas Jurandir Liberal e Luís Eustáquio, o que contrariou muito o prefeito.

João Paulo diz que a emenda representa gastos elevados para a prefeitura porque equipara o piso salarial de engenheiros e arquitetos do município ao piso federal das categorias, estabelecido pela lei 4950. “Eu tinha recebido as diversas representações de engenheiros e tinha dito a eles que esse projeto não cabia na Lei Orgânica, é inconstitucional”, afirmou o prefeito. “Mas nós tivemos uma defecção de um vereador do PT, Jurandir Liberal, que foi o autor da emenda e, mesmo depois de ter feito acordo comigo de retirar a proposta, ele teimou e botou para votação“, criticou.

Para ser incorporada em definitivo à Lei Orgânica do município, a emenda terá de ser votada uma segunda vez.

Mas o prefeito já advertiu que, se ela for aprovada novamente, adotará medidas judiciais para revogá-la.

A prefeitura diz que a emenda é inconstitucional porque, como gera despesas para o município, seria de iniciativa exclusiva do Executivo.

De acordo com o presidente do diretório municipal do PT, Oscar Barreto, toda a bancada petista - composta por 8 vereadores - foi convidada para a reunião da executiva. “A reunião já estava marcada para discutir questões relativas ao Congresso Nacional do PT, que acontece no final de agosto”, contou Barreto. “Mas diante da repercussão em torno da emenda, resolvemos inclui-la na pauta e convidar os vereadores”.

O objetivo, segundo o dirigente petista, é criar um consenso com a bancada (que votou dividida) e firmar uma posição partidária sobre o assunto. “Vamos tocar a reunião de maneira tranqüila”, afirmou Barreto, negando que haja um clima de tensão provocado pela reação do prefeito sobre o episódio.

Mas ele não descarta que, depois de acertada a posição do partido sobre o assunto, possa haver alguma punição para o vereador que vote de maneira contrária ao que ficar decidido no encontro.

Já o vereador Jurandir Liberal explica que não tentou partir para o confronto com a prefeitura.

Segundo ele, o prefeito prometeu que encaminharia uma proposta salarial para engenheiros e arquitetos até o final da sua gestão. “Mas ficou muito vago e aí mantivemos a emenda”, diz.

O que Liberal espera da reunião com a executiva é uma alternativa negociada para que todos saiam ganhando. “Ninguém quer quebrar a prefeitura”, afirmou. “O prefeito tem realizado uma política salarial muito boa para outros servidores como auditores fiscais, procuradores e professores”, avalia.

De acordo com ele, o piso de engenheiros e arquitetos da prefeitura gira em torno dos 4,5 salários mínimos (R$ 1.710,00).

A emenda proposta por Liberal eleva este patamar para 6 mínimos (R$ 2.280,00).