Uma das principais promessas de campanha de Eduardo Campos foi baixar a conta de energia dos pernambucanos, sem restrições por faixa de consumo.

No entanto, a classe média continuará pagando o mesmo valor pela conta de luz.

Ou melhor, com um aumento de 0,79%, que começou a vigorar no último dia 29. “Tivemos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por isso escolher um grupo para fazer esta primeira ação.

Optamos pelos que ganham menos”, justificou o governador nesta segunda (7).

A LRF estabelece limites de perda de receita para o Estado e o ICMS da luz representa 30% de toda a arrecadação do tributo estadual.

Com a isenção, o governo do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 3 milhões por mês.

A tarifa de energia elétrica é fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e regulamentada por leis federais. “Não vamos parar por aqui.

Continuaremos fazendo articulações no sentido de baixar a conta de luz”, disse Eduardo.

TERMOPERNAMBUCO A equipe do governador voltou a alegar, nesta segunda, que a gestão passada teve pelo menos quatro oportunidades de alterar o contrato firmado entre a Celpe e a Termopernambuco, outra forma de se reduzir o valor da conta.

Ambas as empresas pertencem ao grupo Neoenergia.

A energia vendida pela térmica é apontada como uma das responsáveis pela alta da conta de luz dos pernambucanos.

O governador não aceita que a energia comprada pela Celpe à Termopernambuco seja substituída por outra com o preço que está sendo praticado no mercado da chamada energia nova - de valor ainda mais alto. “Esta energia (da Termopernambuco) terá que ser substituída por uma que tenha o preço similar aos patamares de 2004”, defendeu Eduardo Campos.

Segundo ele, naquele ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica constatou que não havia “lastro” de gás para a térmica produzir o volume de energia previsto originalmente.

Para Eduardo, aquela era mais uma chance que aparecia para o governo anterior no sentido de exigir a renegociação do contrato.

Estima-se que a Termopernambuco seja responsável, sozinha, por cerca de 15% da conta de luz dos pernambucanos. (Com Ângela Belfort, da Editoria de Economia do JC)