Dezesseis entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Centro Dom Hélder Câmara e a Comissão Pastoral da Terra, divulgaram nesta terça (8) nota contrária a nomeação do Coronel Luís Meira para a Diretoria Geral de Operação da PM.
Meira ficou conhecido pelas ações de repressão às passeatas estudantis em 2005 quando comandava o Batalhão de Choque.
Também como forma de protesto contra a nomeação do coronel, nenhum representante das entidades compareceu ao anúncio oficial do Pacto pela Vida, feito à tarde pelo governador Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas.
Leia a nota na íntegra. “Não a Meira - violência não se combate com violência.
Foi com indignação e surpresa que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e demais entidades da sociedade civil abaixo assinadas receberam a informação de que o coronel Luís Meira foi nomeado para assumir o comando da Diretoria Geral de Operações da Polícia Militar de Pernambuco.
Como é de conhecimento de toda a população, o Cel.
Meira ganhou notoriedade por, nos últimos anos, à frente do Batalhão de Choque, ter sido protagonista de diversos atos de abuso de violência seja contra estudantes, agricultores, demais movimentos sociais e inclusive parlamentares.
Tais atos podem ser catalogados a partir de informações abundantes nos arquivos da imprensa pernambucana.
Por mais de uma vez, o Cel.
Meira foi fotografado enquanto esguichava spray de pimenta nos olhos de pessoas já algemadas ou dando chaves-de-braço em estudantes que protestavam contra o aumento da passagem de ônibus.
Algumas vezes nos últimos anos, entidades da sociedade civil e mesmo pessoas que hoje integram este governo posicionaram-se publicamente a favor da retirada deste cidadão de cargos de comando na PM.
Em contrapartida, pudemos acompanhar sua promoção, no apagar das luzes do governo anterior, quando o policial acabou assumindo o cargo de coronel, atitude inclusive criticada por entidades de classe da própria Polícia Militar.
O MNDH e demais movimentos sociais têm o maior respeito pela corporação policial e acreditam na importância, entre outras medidas, do uso do poder coercitivo do estado para controlar a violência em Pernambuco. É um equívoco, porém, pensar-se que alguém com histórico de uso abusivo da violência possa ser a pessoa ideal para coibi-la.
Assim, reiteramos nossa posição de que o Coronel Meira seja afastado de qualquer cargo de comando perante a PM, tendo em vista que seu histórico de violador de direitos humanos não condiz com a perspectiva que o Governo estadual aponta na construção do Plano Estadual de Segurança Pública sob a ótica do respeito aos direitos humanos.
Para o seu lugar, na Diretoria Geral de Operações da Polícia Militar, deve ser indicado um oficial que - como dizem integrantes do próprio governo Estadual - saiba que o combate à violência deve ser realizado sob a luz dos direitos humanos.
Assinam: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Articulação Negra de Pernambuco, Casa de Passagem, Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF, Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - Cendhec, Comissão Pastoral da Terra - CPT, Conselho Indigenista Missionário - CIMI, Dignitatis, Escola de Formação Quilombo dos Palmares - Equip, Fórum Estadual para a Reforma Urbana, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, Justiça Global, NAJUP - Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - Direito nas Ruas /UFPE, Observatório Negro, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões - Sempri, Terra de Direitos”