Quase todas as 677.973 famílias que vão passar a ter isenção de ICMS sobre a conta de energia, a partir de primeiro de junho, estão na faixa de consumo que vai de 51 a 220 quilowatts/ hora.
Existe um pequeno grupo de 4.844 residências que, mesmo com consumo superior a 220 quilowatts/hora, são consideradas baixa renda e também serão contempladas com a medida. À tarde, o governo informou que vai seguir um cadastro da própria Celpe, definindo quais são os consumidores de baixa renda de acordo com uma série de critérios.
Um deles é a pessoa estar inscrita em algum programa social.
Como o bolsa-família, por exemplo.
As 388.778 residências na faixa de consumo de 0 a 30 quilowatts/hora sempre tiveram isenção, segundo o Secretário João Bosco, que anunciou as medidas ao lado do governador Eduardo Campos.
Outras 225.685 ligações, na faixa de 31 a 50 quilowatts/ hora, passaram a ser isentas em outubro do ano passado, por determinação do então governador e candidato à reeleição Mendonça Filho.
Eduardo diz, no entanto, que foi a pressão exercida por ele durante a campanha que levou Mendonça a tomar a decisão na época.
De qualquer modo, as famílias com consumo até 50 quilowatts/ hora já se beneficiavam da isenção.
Já as que consomem de 51 a 120 quilowatts/ hora, pagam hoje 20% de alíquota de ICMS.
E as que estão na faixa de 121 a 220 quilowatts/ hora arcam com 25% - percentual incidente sobre o restante dos consumidores residenciais no Estado.