Por Sérgio Montenegro Filho Da Editoria de Política do Jornal do Commercio Nos últimos vinte anos, 1.387 novos municípios foram criados no Brasil, elevando para 5.564 o número de cidades.

Foi um crescimento de 25% em apenas duas décadas.

Via de regra, os novos municípios são criados a partir de pequenos distritos, ligados a cidades de maior porte.

A maioria, porém, sequer possui as condições mínimas de se manter de forma autônoma, e termina endividada.

Para tentar barrar essa farra política – promovida por parlamentares estaduais cujo objetivo, em geral, é colher dividendos eleitorais – começa a tramitar no Congresso Nacional nos próximos dias uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a criação de novos municípios até que seja votada uma nova legislação federal estabelecendo critérios rigorosos para as emancipações.

O autor da PEC é o deputado federal Raul Henry (PMDB-PE).

Ele utiliza o empobrecimento das pequenas cidades como justificativa da proposta.

O projeto está em fase de coleta de assinaturas.

São necessárias as rubricas de 171 deputados para a proposta tramitar, o que Henry promete para a próxima semana.

A PEC toma como base a emenda constitucional nº 15, aprovada em 1996 já com o objetivo de deter a farra emancipacionista. “Não veio uma lei complementar rigorosa, e isso permitiu que se fizesse uso eleitoral das emancipações”, justifica Henry.

PATRIOTA Assim como Raul Henry (PMDB-PE), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentará nos próximos dias uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) disciplinando a criação de novos municípios.

Mas ao contrário do peemedebista, que quer assegurar uma legislação federal que discipline esse tipo de iniciativa, Patriota pretende assegurar aos Estados o poder de legislar sobre as emancipações. “As assembléias estão mais perto, os deputados estaduais conhecem a realidade de cada área e sabem as que podem ser emancipadas”, justifica.

Quando atuou na Assembléia Legislativa (1982-1986) Gonzaga Patriota foi o deputado estadual que mais criou municípios em Pernambuco.

Eleito federal em 1986, Gonzaga Patriota passou a defender, no Congresso Nacional, também a criação de novos Estados.

Projeto de sua autoria, já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, propõe a criação do Estado do São Francisco.

Trata-se da antiga Comarca de São Francisco, que pertenceu a Pernambuco no passado.

Uma área de 174 quilômetros quadrados no oeste baiano, com um milhão de habitantes distribuídos em 32 municípios espalhados pela margem esquerda do Rio São Francisco.

POBREZA Na justificativa da sua Proposta de Emenda Constitucional, o deputado Raul Henry (PMDB-PE) se utiliza de dados da última pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002, sobre o desempenho dos novos municípios.

O estudo constatou que existem hoje no Brasil cerca de 1.600 municípios com população inferior a cinco mil habitantes que não têm condições mínimas de auto-sustentação.

Em Pernambuco, nove municípios foram criados desde 1991.

Entre eles, Manari – emancipado em 1993 da empobrecida cidade de Inajá – que ficou conhecido nacionalmente no início do primeiro governo Lula como a cidade com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.

Mesmo assim, tramitam atualmente na Comissão de Negócios Municipais (CNM) da Assembléia Legislativa de Pernambuco oito propostas de criação de municípios: Pontas de Pedras (Goiana), Pão-de-Açúcar (Taquaritinga do Norte), São Domingos (Brejo da Madre de Deus), Nascente (Araripina), Rajada (Petrolina), Negras (Itaíba), Curral Novo (Águas Belas) e Cavaleiro (Jaboatão dos Guararapes).