Por Pedro Romero Caruaru - A falta de infra-estrutura na subdelegacia do Ministério do Trabalho nesta cidade do Agreste pernambucano impede a fiscalização adequada das relações trabalhistas, prejudicando milhares de trabalhadores.

A denúncia é feita por lideranças sindicais, que promoveram um protesto esta semana, no Dia do Trabalhador.

Para atender trabalhadores dos 60 municípios sob a sua jurisdição, que vão de Vitória de Santo Antão a Triunfo, no Sertão, a subdelegacia conta com quatro auditores fiscais, cinco servidores administrativos e apenas um carro.

De acordo com os líderes sindicais, o órgão, responsável pela mediação dos conflitos entre patrões e empregados, não consegue atender a demanda.

Os principais prejudicados são os trabalhadores, que muitas vezes ficam sem a devida fiscalização trabalhista ou não têm acesso a serviços que deveriam ser oferecidos pelo Ministério de Trabalho.

Na última terça-feira trabalhadores realizaram um protesto no Marco Zero da cidade, onde fizeram discursos e distribuíram panfletos com o título Sem fiscalização, não existe direito trabalhista. "A falta de infra-estrutura beneficia os patrões, que ficam sem fiscalização em relação à carteira de trabalho, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e em casos de trabalho aos domingos e feriados", diz o presidente do Sindicato dos Comerciários de Caruaru (Sindecc), Milton Manoel.

Segundo ele, as condições precárias de funcionamento do órgão na região levaram o subdelegado nesta cidade, Francisco Reginaldo, a pedir afastamento do cargo. "Oficialmente fomos informados que o afastamento aconteceu por motivos pessoais, mas nós, sindicalistas, sabemos que o real motivo foi a falta de infra-estrutura", completa Milton Manoel.

Entre os problemas provocados pelas precárias condições no atendimento, o sindicalista cita o atraso no pagamento do seguro desemprego.

Ainda segundo o presidente do Sindecc, a subdelegacia está com o aluguel e as contas de telefone, água e energia atrasadas há três meses. "É um descaso.

O único órgão que podemos pedir auxílio é o Ministério do Trabalho, mas como a área de atendimento é muito extensa, recebemos as denúncias e não existe fiscalização", completa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Caruaru, Afonso Costa.

Para ele, as precárias condições prejudicam todos os envolvidos, inclusive os empresários, que muitas vezes ficam impossibilitados de fazer acordos.

De acordo com a advogada e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Ledjane dos Santos Valentim, a deficiência de mão de obra também prejudica o trabalho dos advogados. "As pessoas ingressam com pedido para recebimento do seguro-desemprego e o pedido demora a ser analisado, causando prejuízo ao cliente, que está desempregado e geralmente só começa a gozar do benefício a partir de 60 a 120 dias depois do protocolo", diz.

Outra deficiência que tem causado transtornos aos advogados é o fato das queixas só serem apuradas cerca de 30 dias depois. "Tempo em que tudo pode ser mascarado ou modificado pela empresa", completa a advogada.

O subdelegado do Ministério do Trabalho em Caruaru, Francisco Reginaldo, admitiu que existe déficit de funcionários na unidade, que não consegue atender a demanda. "Para suprir essa carência as vezes recebemos ajuda de fiscais do Recife, mas o ideal série ter nossos próprios funcionários", diz.

Ele também confirmou que pediu exoneração do cargo, mas argumentou que foi por motivos pessoais.

Francisco Reginaldo não comentou as denúncias de que a subdelegacia está com as contas de água, luz, telefone e aluguel atrasadas.