As servidoras públicas do Estado vão ter a licença maternidade ampliadas de 120 dias para 180 dias.
O governador Eduardo Campos vai enviar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, segundo informou em um encontro com a presidente da Comissão de Educação, deputada Teresa Leitão (PT).
Ela disse que saiu com enorme satisfação da reunião que teve com o governador Eduardo Campos O curioso é que o tema causou um estresse grande na Assembléia Legislativa.
Na semana passada, Teresa Leitão deu parecer contrário na Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCJ) a projeto de lei sobre o assunto, de autoria do deputado Claudiano Martins (PSDB), alegando que ele apresentava vícios de inconstitucionalidade. "Conforme a Constituição Estadual, o tema é privativo do Poder Executivo", lembrou ela.
Na CCJ, todos os deputados presentes acompanharam o voto de Teresa Leitão, que foi à tribuna da Casa de Joaquim Nabuco justificar seu parecer. "Estou radiante por ouvir uma resposta positiva do governador.
O tema trata dos primeiros cuidados da mãe com o recém-nascido e, sobretudo, visa prolongar o aleitamento materno por, pelo menos, seis meses.
De forma ainda mais inclusiva, destacaremos a ampliação da licença-paternidade, das licenças para os casos de adoção, de abortamento, de natimorto e outras questões que estão sendo debatidas pelo Movimento de Mulheres e pelos Sindicatos de Servidores Públicos", ressaltou Teresa.
A deputada relatou que esta ampliação é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e vem sendo debatida na Rede Feminista de Saúde.