As corporações da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de todo o país poderão passar por uma enorme transformação.

Está em discussão no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 21, prevendo a desmilitarização das polícias.

Membros de entidades representativas de cabos e soldados de todo o país estiveram reunidos em Brasília, entre os dias 24 e 25 de abril, para discutir sobre o assunto.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados foi representada pelo Deputado Estadual (PSB) Soldado Moisés, entre outros dirigentes.

Qual a importância para os praças da aprovação da PEC nº 21 e o que ela representará para a tropa? “As vantagens da desmilitarização são a liberdade sindical, abertura política plena, abolição do código militar e do processo penal militar, extinção das auditorias militares estaduais e tribunais militares do Estado; abolição do absolutismo (controle dos coronéis); garantia de cidadania plena do militar estadual e garantia dos direitos existentes, na atual Carta Política”, conta o deputado Soldado Moisés.

Os policiais e bombeiros militares que hoje respondem na Justiça por deserção e outros crimes militares seriam absolvidos e os seus processos extintos.

Os 24 PMs envolvidos na última mobilização social da categoria (outubro de 2000) seriam os primeiros beneficiados com a desmilitarização.

Com a aprovação do projeto, além da desmilitarização, haverá a unificação das polícias civil e militar.

Ambas passariam a ser chamadas de polícia estadual.

Mas isso não significa que policiais civis e militares passariam a ter a mesma atividade.

Os civis continuarão a ter função investigativa e os PMs, as funções preventiva e ostensiva.

O projeto também prevê a criação de um modelo único de formação dos policiais civis, militares e bombeiros; com um mesmo Código de Ética e o piso salarial mínimo igual em todo o país.

Com a nova estrutura, seria possível, por exemplo, fazer convênios entre estados para o intercâmbio desses profissionais. “Infelizmente, nem sempre as ações que trazem benefícios para os praças, agradam aos oficiais.

Já existe um movimento de um grupo que está atuando contra a aprovação da proposta.

São membros do Conselho de Comandantes Gerais do Brasil”, diz. “Eles estão tentando retirar a proposta da pauta.

Por isso mesmo, a unificação dos praças de todo o país nesse exato momento, é fundamental para que, finalmente, possa surgir, uma polícia mais justa e humana e, quem ganhará com isto, é a sociedade”, defende.