O plenário do Superior Tribunal de Justiça em votação fechada e unânime aceitou nesta quinta-feira (3/5) o pedido de afastamento imediato do ministro Paulo Medina acusado de envolvimento na esquema de venda de sentenças e negociação com a máfia dos bingos e caça-níqueis investigado pela operação Hurricane da Polícia Federal.
O plenário decidiu, ainda, abrir procedimento preliminar para apurar o suposto envolvimento do ministro.
Dessa forma ele será cientificado dos elementos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal e notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias contados a partir do recebimento da notificação.
Apenas após estes procedimentos é que o STJ vai decidir se abre uma sindicância para apurar o caso.
Também ficou decido que a deliberação do plenário deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ao relator do inquérito que apura o caso no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.
Dos 32 ministros da Corte, 25 participaram da votação.
Estavam ausentes o decano da Corte, Pádua Ribeiro e o ministro Fernando Gonçalves.
Se declararam impedidos os ministros Paulo Gallotti e Nilson Naves colegas de Paulo Medina na 6ª Turma e o ministro João Otávio de Noronha.
Paulo Medina é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao Supremo Tribunal Federal.
Ele é acusado de conceder liminar para a liberação de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro supostamente em troca de R$ 1 milhão.
A transação teria sido feita por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também investigado.
Medina foi denunciado por prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, a atuação de Medina também é suspeita num julgamento que deu liberdade a Mirian Law, mulher de Law Kin Chong, considerado como um dos maiores contrabandistas do país.
Na véspera do julgamento, o ministro teria ligado para uma assessora para informar que mudaria seu voto.