A deputada Terezinha Nunes (PSDB) questionou, em pronunciamento em plenário, a postura do presidente da EMTU, Dílson Peixoto, em apontar irregularidades na compra de cartões eletrônicos para o transporte público pela gestão anterior. "Se a compra era irregular, por que ele pagou, no dia 1º de março passado, o valor de R$ 41.238,00 referente à compra?", indagou. "E por que ele recebeu, na sexta-feira passada, os cartões que ele disse que não precisava?
Ora, essa é mais uma panacéia criada pelo atual governo para tentar desmoralizar a gestão de Jarbas".
A deputada explicou que, em 2003, quando se preparava para implantar o vale-transporte eletrônico, o Governo ouviu o Tribunal de Contas sobre a dispensa de licitação para compra dos cartões, visto que apenas uma empresa brasileira vendia o produto, importado da Alemanha.
Mostrando o parecer do Tribunal de Contas, a deputada leu a conclusão: "Sugerimos arquivamento dos presentes autos tendo em vista a ausência de irregularidades".
E acrescentou: "Nós sabemos qual é o partido que costuma não fazer licitação", numa ironia com o PT.
A deputada esclareceu que o pagamento dos cartões deveria ser feito integralmente na assinatura do referido contrato, portanto, não há motivos para o atual governo questionar o pagamento antecipado de parte dos cartões. "A compra de 2006 foi feita nos mesmos moldes da de 2003, com parecer favorável do Tribunal de Contas.
Um parecer da Controladoria-Geral, órgão subordinado ao Governo do Estado, não pode valer mais que um do Tribunal de Contas".
Terezinha Nunes também explicou a quantidade de cartões adquirida (130 mil). "Só com emissão de segunda via, a EMTU utiliza 5.400 cartões por mês.
Em dezembro, a demanda reprimida já era de 30 mil cartões.
Os demais eram necessários para conclusão da implantação da bilhetagem (que está em processo), pois a aquisição leva tempo, não pode ser feita de um dia para outro", afirmou.
Diante dos fatos, ela classificou a ação como "a mais espetacular espuma que o Governo atual tenta produzir", salientando que "espuma demais sufoca".
E alertou: "Vamos desmoralizar, um a um, todos os factóides que estão sendo produzidos pelo atual Governo". "Não há como questionar a administração Jarbas.
A EMTU, por exemplo, era uma empresa deficitária e foi entregue ao atual governo redonda", acrescentou o deputado Raimundo Pimentel (DEM).
Terezinha Nunes concluiu seu pronunciamento afirmando que a oposição está vigilante e vai querer saber o que está por trás dessas denúncias infundadas. "Espero que não seja a transferência da bilhetagem eletrônica para as empresas de ônibus, tirando o controle do Estado.
Isso não vamos permitir".