O minucioso relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que aponta uma série de irregularidades em obras de ampliação e modernização dos presídios do Estado, na gestão de Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho, bancados com verbas federais, também reclama de falta de transparência nos convênios assinados com a União. É o caso de um convênio, no valor de R$ 880 mil, assinado pelo Ministério da Justiça com a SDS, para a implantação de polícia comunitária.
A CGU reclama que foi feita uma dispensa de licitação, de número 21/2005, contratando-se duas entidades, mas não se detalha como os serviços foram prestados.
Segundo o relatório, a SDS limitou-se a indicar que os recursos foram gastos com 13 fóruns, 25 operações paz nas comunidades e 25 caravanas da paz.
Também há questionamento sobre a forma como as empresas Instituto de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco (IDSTP) e a Associação de Ensino Superior de Pernambuco (Aesupe) prestaram contas, No caso da IDSTP, a CGU reclama que na prestação de contas a empresa agrupa as informações apenas em despesas com pessoas físicas e despesas operacionais, sem especificar os custos unitários com mão-de-obra.
No caso da Aesupe, segundo a CGU, também não houve detalhamento dos custos unitários.
Em sua defesa, em um ofício datado de outubro de 2006, a SDS não viu problema na ausência de espeficicação de mão-de-obra.“Quanto aos próprios envolvidos, temos alguns de outros órgãos do Estado, em ação conjunta com a Defesa Social, e nossos policiais que são aptos a desenvolver programas preventivos e comunitários na área de segurança pública, estando de acordo com o projeto de mobilização e integração comunitária.
Quem mais poderá fazê-lo, senão os profissionais de segurança e os ligados à matéria comunitária”, explica a SDS, citado no relatório da CGU.
Releia a integra do relatório da CGU aqui.