Em dezembro de 2003, o governo Lula assinou um convênio de R$ 5,4 milhões com o governo Jarbas Vasconcelos para viabilizar ações integradas de combate à violência.

O objetivo era diminuir os altos índices de criminalidades que enfrentamos ainda hoje.

Estavam previstas ações como capacitação de policiais, instrutores policiais e guardas municipais.

A ação mais inovadora era a criação de um banco de dados após a coleta de imagens de satélites na Região Metropolitana do Recife, 14 municípios, com vista ao uso na área de segurança, dentro do Plano Metropolitana de Política de Defesa Social e Prevenção à Violência na RMR.

As imagens cartográficas são importantes para o estudo da criminalidade, violência e sua prevenção, era a tese que movia o convênio.

Três anos depois, em junho de 2006, os técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) reclamam que o projeto foi apenas parcialmente executado e contesta o pagamento antecipado, observando que o pagamento integral do serviço contratado só poderia ser efetivado após a entrega do levantamento das imagens.

Oficialmente, o convênio já havia expirado em fevereiro de 2006.

Na época da auditoria, apenas 75% do convênio havia sido executado, envolvendo cerca de R$ 4 milhões.

O agente executor era a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) informou que fez aditivos até 16 de novembro de 2006 com a empresa porque teve problemas com a nebulosidade na RMR. “Não se pode controlar as nuvens”, justifica-se-se o Condepe, na defesa apresentada à CGU. “A própria empresa contratada considera ponto de honra a entrega do material pois o padrão das imagens não estava na qualidade que eles perseguem”.

O projeto previa núcleos em todos os municípios, mas em junho do ano passado só havia o núcleo metropolitano criado, mesmo assim não totalmente operacional. “As estações de geoprocessamento, adquiridas cada uma pelo valor de R$ 3,450, ainda não estão sendo totalmente utilizadas.

Os dados a serem tabulados ainda não estão constituídos pela empresa Intersat Imagens de Satélites LTDA”, anotam os técnicos.

O Condepe explicou que teve dificuldades burocráticas em 2004 e acabou atrasando a contratação da empresa.

A empresa contratada para a obtenção das imagens iniciou os trabalhos em setembro de 2005.

Pediu 60 dias para concluir o serviço.

Alegou que a nebulosidade atrapalhou a coleta das imagens. “Os núcleos ficaram com o funcionamento prejudicado e o banco de dados também.

Os equipamentos foram comprados, mas não estão sendo usados para a sua finalidade”, reclama a CGU.

Na época da auditoria da CGU, em junho de 2006, ainda não havia sido atingida o percentual de cobertura contratada.

Numa visita ao núcleo de geoprocessamento do Condepe, a equipe constatou que apenas as imagens de três municípios (Olinda, Itapissuma e Itamaracá)) tinham sido entregues.

Um relatório entregue posteriormente também foi questionado, sob a alegação de que a cobertura informada de 100% não correspondia à realidade, pois o percentual de nuvens informado nas imagens era superior ao limite máximo permitidos no termo de referência.

O relatório cita o pagamento de dois cheques, um de R$ 128 mil, em maio, e outro de R$ 299 mil, no final de 2005, antes da conclusão do serviços, segundo a CGU.