A partir deste 2 de maio, começa a ser implementada, em escala nacional, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Na mesma data, além dos serviços que já são oferecidos on line pelo portal da Receita Federal, também se tornarão disponíveis, num único endereço eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br), aqueles até então acessados somente pelo portal da Secretaria da Receita Previdenciária.

A estrutura física será unificada gradualmente, sendo que a partir do primeiro dia de funcionamento, 93 unidades de atendimento já estarão integradas.

Subordinada ao Ministério da Fazenda, a RFB permitirá maior eficiência da administração tributária federal, a simplificação dos processos de arrecadação e fiscalização e um combate mais efetivo à sonegação fiscal.

O consumidor, por sua vez, terá menos burocracia na hora de retirar certidões de débitos com a Fazenda e com a Previdência. “Para garantir agilidade ao público foram treinados 1.500 funcionários que trabalham no atendimento ao contribuinte.

Isso significa que todos terão plena capacidade para realizar a função. É claro que podem ocorrer eventuais problemas de ordem técnica, mas tudo dentro do previsível”, afirma o coordenador de transição (entre as atuais estruturas e a RFB) e auditor-fiscal da Receita Federal, Marcos Noronha.

Nas unidades já integradas, a RFB tem respondido muito bem.

Em Brasília, por exemplo, onde o processo teve início no dia 5 de março, a demanda média era de 600 atendimentos diários pela Secretaria da Receita Federal e outros 200 pela da Previdência.

Com a fusão, o volume saltou para 1.100 atendimentos por dia.

Na Capital Federal, os funcionários se revezam em dois turnos, prestando atendimento entre 7h e 19h.

Mas esta é uma regra que não deverá valer para todo País.

Em geral, as agências vão permanecer abertas para atendimento entre 8h e 17 horas.

Base de dados comum A Receita Federal do Brasil foi criada pela Lei nº 11.457, de 16 de março deste ano, a partir da fusão da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.

A secretaria será formada por cerca de 32 mil servidores - 22 mil da Receita Federal e 10 mil da Receita Previdenciária.

Eles vão utilizar base de dados comum que permitirá atendimento integrado dos contribuintes, em um mesmo espaço físico, além de facilitar a seleção dos que devem ser fiscalizados.

Caberá à RFB a responsabilidade pela administração tributária e aduaneira (atividades de fiscalização, arrecadação e normatização) dos tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.