O relatório da CGU revela um dado estarrecedor.
O governo do Estado, em 2004, sob a gestão Jarbas Vasconcelos, foi obrigado a devolver recursos para o Ministério da Justiça por não ter condições legais de realizar um convênio assinado em 2003.
Perdeu-se de aplicar R$ 136 mil na área de assistência aos presos, à vitima e ao egresso do sistema penitenciário, com um programa de acompanhamento jurídico penal.
De público, o ex-governador Jarbas Vasconcelos sempre reclamou investimentos do governo Lula na área de saúde.
Trata-se, assim, de uma novidade que não se tenha tido competência para realizar o conveniado.
Em um ofício assinado em setembro de 2006, a SDS, comandada à época pelo secretário Rodney Miranda, justifica que os recursos tiveram que ser devolvidos porque ocorreram vários problemas burocráticos, desde 2003, com a transferência da Secretaria de Ressocialização da pasta de Cidadania e Políticas Sociais para a SDS.