Site do STJ O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta sexta-feira (27) resolução que confere prioridade a pessoas portadoras de deficiência no julgamento de processos ajuizados na Justiça Federal.
A prioridade no julgamento dos processos valerá apenas para matérias que tenham estrita ligação com a própria deficiência da pessoa.
A sessão foi realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo. “Trata-se de uma resolução bastante simples em sua forma, mas de extrema importância, diante de seu conteúdo e destinatários”, salientou o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, relator da proposta de resolução.
A proposta foi formulada pela subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecho Volkermer de Castilho, a exemplo de regra já aplicada no Superior Tribunal de Justiça, mediante a Resolução n. 2/2005.
A matéria foi discutida e aprovada pelo Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal, presidido pelo ministro Fernando Gonçalves, em reunião realizada em março deste ano.
A proposta de resolução recomenda que a matéria seja regulamentada pelos tribunais regionais federais.O requerimento para aprovar o julgamento prioritário deverá ser dirigido diretamente ao gabinete do relator do processo.