O Ministério Público Federal em Petrolina ajuizou ação civil pública em que pede a condenação do ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE), Rogério Júnior Mendonça Gomes (ex-PPS e hoje no PSB), por atos de improbidade administrativa.
Ele é acusado de ter aplicado indevidamente verbas públicas relativas a convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2003, que deveriam ter sido destinadas a execução de melhorias sanitárias domiciliares.
Parte da verba - no valor total de R$ 96 mil - não foi aplicada de acordo com o previsto no convênio.
O MPF apurou que o ex-prefeito, de forma arbitrária, destinou mais de R$ 2.200 a pagamento de despesas relativas a outro programa da prefeitura, de Educação em Saúde e Mobilização Social.
O procurador da República Pablo Coutinho Barreto também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito, com o objetivo de responsabilizá-lo criminalmente pela aplicação indevida dos recursos públicos.
Para o MPF, Rogério Júnior infringiu a lei ao desobedecer de modo inaceitável os termos do acordo firmado com a Funasa, prejudicando a população de Santa Maria da Boa Vista.
Por causa da conduta do ex-prefeito, a prefeitura foi obrigada a devolver à União parte da verba prevista no convênio.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene Rogério Júnior a ressarcir integralmente o dano causado ao município, no valor de R$ 4.844, bem como a pagar outros R$ 10 mil pelos danos morais causados à população e pelo desgaste à imagem da Administração Pública.