O prefeito do Recife, João Paulo, anunciou hoje uma série de flexibilizações para facilitar a vida dos taxistas do Recife.

Na próxima terça-feira, às 13h, o prefeito promete assinar um decreto que modificará as regras para transferência de permissões (licença) do serviço de táxi do município.

O ato será realizado durante o 2º Encontro dos Taxistas do Recife, que acontece no Veneza Water Park, em Maria Farinha.

A mudança beneficiará os prestadores de serviço com permissão do tipo C, reduzindo o tempo obrigatório de permanência no sistema de transporte da cidade e desobrigando o novo prestador de apresentar um veículo 0km.

Atualmente, existem quatro tipos diferentes de autorizações (A,B,C e D) concedidas pela Administração Municipal para se realizar esse trabalho na cidade.

Com o decreto, o taxista que possuir a permissão tipo C poderá repassá-la depois de operar por dois anos no sistema.

Mas, o novo prestador do serviço terá que apresentar um carro com até cinco anos de fabricação.

Antes, o taxista precisava permanecer três anos circulando nas ruas do Recife e ao repassar a licença, o outro permissionário era obrigado a apresentar um carro novo.

Segundo a PCR, a flexibilização está sendo adotada porque, como o novo prestador não conseguia a isenção fiscal de taxas estaduais que a categoria tem direito, ele acabava sem comprar o veículo.

Também não iria adquirir o carro no nome de outra pessoa.

Por causa disso, algumas irregularidades já estavam acontecendo.

Quem adquiria as autorizações do tipo C não legalizava os documentos.

O poder público existe para fiscalizar, mas nenhuma palavra sobre isto foi divulgada. “De posse de uma procuração, eles passavam a trabalhar com a permissão e o carro do antigo prestador.

Agora, as facilidades oferecidas pelo decreto levarão muitos permissionários a regularizar a documentação, transferindo a licença para seu nome, explica a PCR.

Na avaliação da PCR, o decreto ainda vai estimular os taxistas, que se regularizarem, a trocar o veículo por outro mais novo.

Isso porque quem ingressar no sistema com um carro usado terá 18 meses, após sua regulamentação, para apresentar um veículo 0km.

Além da renovação da frota de táxi do município, a medida significará mais segurança para a população.

Pois, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) terá um maior controle dos veículos e a devida identificação dos taxistas que atualmente operam nas vias da cidade.