O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-S`), mandou arquivar pedidos dos partidos DEM, PSDB e PPS que solicitavam a perda dos mandatos (e a posse dos respectivos suplentes) dos deputados que trocaram estas legendas oposicionistas por outras, da base aliada.
As informações são da Agência Câmara.Segundo a Secretaria-Geral da mesa diretora, o despacho, com as respectivas justificativas apresentadas de acordo com a argumentação de cada partido, deve estar disponível hoje.
O PPS já anunciou que entrará na próxima semana com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ato.
O partido perdeu oito deputados federais.
A ação, segundo o presidente do partido, Roberto Freire, será baseada na interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato eletivo pertence às agremiações às quais os deputados foram eleitos.Ele afirma que, conforme entendimento do TSE de 27 de março de 2007, os partidos políticos e as coligações "conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação".Deixaram o PPS os deputados federais Lucenira Pimentel (PR-AP), Colbert Martins (PMDB-BA), Veloso (PMDB-BA), Neilton Mulim (PR-RJ), Homero Pereira (PR-MT), Ratinho Junior (PSC-PR), Paulo Piau (PMDB-MG) e Airton Roveda (PR-PR).